Sobre a Pec 37: Entre Clérigos e Contrabandistas

Há um exemplo de reforma governamental nos Estados Unidos que nos ajuda a entender o debate sobre a PEC 37. O exemplo é conhecido como Clérigos e Contrabandistas. Para garantir que as pessoas compareceriam sóbrias às missas de domingo, e que observariam os preceitos religiosos de rezar e observar os mandamentos de Deus nesse dia, os clérigos propuseram que fosse proibida a venda de álcool nesse dia. Imediatamente a medida recebeu total apoio de um grupo que nada tinha em comum com os clérigos: os contrabandistas. Esses viram na proibição a oportunidade de ter um dia da semana na qual eles teriam o monopólio sobre a venda de álcool, o que aumentaria significativamente seus lucros. E assim a reforma passou, apoiada por dois grupos que, exceto por essa medida, não tem um único interesse em comum -- muito pelo contrário.

Os posts contra a PEC 37 que aparecem no facebook indicam, na sua vasta maioria, que a medida está sendo proposta pelos contrabandistas: políticos com interesses excusos que buscam na medida uma forma de continuar com suas atividades ilegais. Há, todavia, um outro lado da história: o dos clérigos. Ou seja, há aqueles que acreditam que a PEC 37 vai servir a um propósito válido: impedir que as investigações sejam guiadas pela mesma entidade que vai apresentar a acusação perante o judiciário. Por que isso é perigoso? Porque a investigação pode deixar de ser imparcial. Aquele que acusa alguém perante o judiciário fica tentado a apresentar apenas elementos que sustentem a tese da acusação, escondendo qualquer elemento que possa apoiar a inocência do acusado. E isso é, de fato, problemático. 

O problema é que os argumentos contra a PEC 37 também são fortes. Se há um monopólio do poder de investigação concentrado na polícia, casos que -- por alguma razão -- a polícia não tenha interesse de investigar acabam por passar incólumes. Por isso a independência do Ministério Público em iniciar a investigação sozinho seria importante. Isso permite que ele colete provas e procure evidências em casos em que, por exemplo, policiais corruptos podem estar recebendo algum tipo de pagamento para deixar a investigação de lado. Investigação de políticos corruptos seriam um importante exemplo aqui. 

Quais dos dois lados apoiar? A pergunta é difícil. Como toda reforma, cada um dos arranjos tem suas vantagens e suas desvantagens. A escolha, portanto, tem que ser pelo menor dos males. Talvez uma forma útil de pensar sobre o assunto seja notar que o Ministério Público já exerce o poder de investigar, ainda que não esteja expressamente autorizado a fazê-lo pela Constituição Federal. Portanto, já sabemos como as coisas funcionam quando o Ministério Público tem esse poder. Ou seja, se a PEC 37 não for aprovada, tudo continua como está. Isso ajuda a rebater grande parte dos argumentos sensacionalistas a favor da PEC 37 que prevêem um futuro tenebroso caso a mesma seja rejeitada, com o esvaziamento do poder de investigação da polícia e um estado de perseguições políticas infundadas. Já as mudanças positivas que são previstas a partir da aprovação da PEC 37 são mera especulação. Não sabemos se elas irão de fato ocorrer. Portanto, o risco é muito maior de um lado (aprovação da PEC 37) do que de outro (deixar as coisas como estão). 

Uma outra forma de decidir qual é o menor dos males é tentar fazer um cálculo de custos e benefícios. Quantas pessoas foram acusadas e presas de maneira arbitrária, porque o órgão de investigação era o mesmo de acusação, se comparado ao número de pessoas que foram investigadas pelo Ministério Público de maneira fundamentada (e não teriam sido investigadas pela polícia) se não fosse o poder de investigação dos promotores. Se o primeiro número for maior que o segundo, aprovamos a PEC 37. Se o segundo número for maior que o primeiro, rejeitamos a PEC 37. O problema é que, exceto por casos anedóticos, não temos como calcular isso de maneira precisa.

Em suma, a questão é espinhosa -- como são todas as questões de desenho institucional. A única certeza que devemos ter é que não faz sentido rejeitar uma proposta simplesmente porque ela é apoiada por contrabandistas. Ao fazer isso, corre-se o risco de jogarmos fora também as razões mais louváveis que levaram a proposta a ser formulada. Portanto, sempre procure os clérigos. Você irá encontrá-los em ambos os lados de qualquer proposta de reforma. E saiba que qualquer posição que você tome sempre te colocará, de alguma forma, ao lado de algum tipo de contrabandista.